O Que a Justiça Tem a Ver Com a Política?

Esta é uma questão que, creiam-me, não é nada fácil de ser respondida com acuracidade. Para uma larga parcela social (preponderante?), a Justiça é lerda, tarda e – o que é muito mais grave pois que com demasiada frequência – falha, inobstante a frágil defesa de outra parcela, bem menos significativa, que segue o axioma “até prova em contrário, ela funciona!”.

A principal característica que tipifica dita relação de forças reside numa perene tensão entre os atores desses dois universos, fator que dificulta sobremaneira o tão desejado equilíbrio entre eles. Em sua preleção a respeito, a Dra. Karina Ansolabehere (2007:19), pesquisadora do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma de México (unam – <https://goo.gl/fMU1ck>) aduz à característica difusa dos limites quando se trata de confrontar ambos os universos em foco, não raro observando-se uma invasão do poder político-econômico sobre o terreno do Poder Judicial. Dita constatação, convenhamos, é explosiva e remete a outra questão crucial: seria o princípio da independência (ou separação) de poderes (CF, art. 2º, 1988) uma mera falácia formal e “natural” ao regime democrático?

Em terrae brasilis, o iusfilósofo Lúcio R. Pereira Ribeiro (<https://goo.gl/AV59Nh>) conseguiu sintetizar muito bem dito fenômeno que nós, jurisconsultos, cognominamos de atrofia do Judiciário. Há uma explicação para tal: em tese, enquanto o Judiciário opera em nome da lei e da ordem e para benefício de toda uma sociedade (pelo menos, em tese), o Executivo é motivado por interesses políticos que, na grande maioria das situações, nada têm a ver com qualquer benefício previsto para essa sociedade. Noutros termos, não há uma simbiose entre os desideratos de esses dois importantes poderes da República mas, ao contrário, há sim uma constante tensão derivada da colisão entre interesses conflitantes e até, nalguns casos, radicalmente opostos. A partir desta constatação, estaria mais que fundamentada a tese de que vivemos um período de desagregação institucional, de discórdia entre os poderes constituídos, fatos que desaguam com força destrutiva sobre a sociedade dita ordeira e trabalhadora – o elo frágil da corrente social (J.Koffler, 1976).

Constituição política & conflito social ou político

Existe algum nexo causal entre estes elementos interferentes? Sim, existe. Nossa Carta Constitucional é eminentemente política, eivada de lacunas (propositais?) que propiciam interpretações errôneas, algumas até beirando os sensíveis limites entre o juridicamente correto e o ato ímprobo, criminoso. Apenas este detalhe já seria mais que suficiente para provocar a tão temida insegurança jurídica. Um sentimento que, convenhamos, se tornou assaz usual, corriqueiro, ratificando a já surrada (e nada festejada) tese de o ser humano ser “um projeto mal-acabado” (J.Koffler, 1976); tese contestada, crucificada, mas absolutamente verdadeira e de tão fácil constatação que seus detratores chegam a beirar o mais infame e alienado ridículo.

A Carta Constitucional (seja da nação que for, desde que democrática) soe ser um pomposo, prolixo e longo documento recheado de vocábulos e expressões rebuscadas ou retiradas do capcioso “juridiquês”. A começar (falamos da nossa Carta de 1988) por seu Preâmbulo, que, aos olhos e ouvidos estranhos à nossa realidade crua e nua, indicariam estar-se diante de uma nação exemplo de lisura, honra, moral, ordem e progresso irrepreensíveis. Leiam e sopesem, com espírito crítico e isento de qualquer influência, mentalmente comparando estes dizeres preambulares com nossa realidade histórica:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” [todos os grifos são nossos].

Detenhamo-nos alguns instantes e reflitamos sobre este introito. Quanto há de verdadeiro e real neste longo e portentoso preâmbulo? Quantos destes pomposos desideratos podem efetivamente ser constatados in loco na diuturna e histórica rotina vivencial pátria, nestes longos e sangrentos 518 anos de existência? O que nos levou a ser um continental estado, gigante pela própria natureza, mas carcomido pela gana e sede de poder humano? Eis que então aparece, novamente e como única resposta, o tão combatido título (e embasamento) da minha tese de 1976: “o homem: esse projeto mal-acabado, perverso, egocêntrico, autofágico, destruidor por natureza e índole, […]”.

Meus diletos e eventuais leitores – se é que os há –: um renomado professor universitário, poeta, escritor laureado, artista plástico e pintor de sucesso nacional e internacional, orgulhosamente por mim considerado um real amigo, escreveu em sua dedicatória a este que vos relata, no exemplar da novel obra que estava a lançar ao passá-la às minhas mãos, a seguinte frase:

“A exagerada acidez e o incômodo amargor que vestem suas preciosas obras, meu velho e querido amigo Juan, podem escurecer seu sucesso financeiro, mas nunca anuviarão sua incomparável maestria na arte das letras, da filosofia e da historiografia. Lembre-se: você não pode ser menor do que seus sonhos!” (Lindolfo Bell, in memoriam – † 1998 q.e.p.d.).

Epílogo

Tenho sido historicamente um crítico contumaz dos frágeis (e não raro falsos) discursos políticos que invadem o sagrado templo que acomoda a sofrida vida do ser humano. Minha também histórica e solidamente assentada ideação do ritus vivendis da nossa espécie – dita “superior” (sic) – não parece ser palatável para a larga maioria dos meus concidadãos, mundo afora. Antes fosse, pois assim seriamos mais justos, mais humildes, mais humanos, mais sociáveis…

Mas não! Optamos por buscar nos conflitos intersubjetivos uma maneira de ser, não no consenso nem na saudável e educada dialogação, mas apenas – e preferentemente – na realimentação do embate (físico e/ou dialógico, ambos espurcos) às raias do destrutivo, nunca construtivo, mediador, contemporizador. Eis a constatação de uma realidade que resiste em calar!

Expressiva parcela desta tipificação comportamental advém da nossa mais profunda e arrigada característica de egocentrismo exacerbado, algo que, silenciosamente, corrói a mente e o organismo do ser, até definhá-lo por completo. Noutros termos, somos uma espécie eterna e potencialmente em estado de destruição e de autodestruição, de autofagia, pois nossos objetivos, segundo nossa intrincada mente, só se conquistam pelo embate, não pelo merecimento nem tampouco pela razão. Pois, afinal “a razão é um sol severo: ilumina, mas também cega!” (Romain Rolland, 1866-1944, escritor francês, Prêmio Nobel de Literatura).

Tenham todos uma excelente semana! Se conseguirem este hoje raríssimo intento!

                                                               Juan Koffler

 

RECORTE FACE I

 

 

 

 

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