A Justiça tarda, falha, é capciosa, é injusta…

Breve ensaio correlacionando a justiça e a violência de gênero, com os “naturais” rescaldos para o sexo dito frágil (feminino)…

(Publicado originalmente no site jusbrasil.com.br/juankoffler, em 29/03/17)

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A dimensão não política (pelo menos em tese) do nosso país contempla as funções do Poder Judiciário como organismo encarregado de distribuir justiça, certo? Errado! A priori, deveria ser uma instituição ao estilo de agência pública, prestadora de serviços.

“Uma grande parte da insatisfação popular com a justiça se refere a esta dimensão. A ela se dirigem ácidas críticas, tais como: ‘a justiça tarda e falha’; ‘a justiça não é igual para todos’; ‘a justiça é elitista’; ‘mais vale um mau acordo do que uma boa demanda’; ‘para os amigos tudo, para os inimigos a lei'” [1].

E por aí vai. Esta é a visão de justiça que possui nossa sociedade; aliás, a cada ano exponencialmente crescente em termos negativos. Um verdadeiro desafio à compreensão racional e humana.

A inversão de valores decididamente cresce a olhos vistos. Os índices de aprovação e de apoio aos nossos poderes montesquianos, sem distinção, afundam no mar de lama em que se transformou nossa nação, graças aos péssimos exemplos dados por nossos políticos, governantes e autoridades em geral (ressalvadas raríssimas exceções). Este grotesco cenário tornou-se mais patente a partir de 2003, com a ascensão dos partidos ditos “de esquerda”.

A propósito, vale lembrar a este respeito que a “criação” da esquerda (comunismo, socialismo extremista, marxismo-leninismo etc.), a partir da sangrenta e criminosa Revolução Russa de 1917, capitaneada por Lênin e asseclas, apenas neste conflito ceifou a vida de mais de 20 milhões de pessoas, dizimando toda uma classe (a dos pequenos produtores rurais). Na sua esteira, outros conflitos subsequentes e sob a mesma bandeira (comunista) geraram praticamente mais 80 milhões de mortes (República Popular da China, Coréia do Norte, Vietnã, Cambodja etc.), completando a sanha assassina dessa horrenda seita-ideologia: 100 milhões de mortos!

Mas retornemos à questão central: a Justiça. Franz Kafka, festejado escritor tcheco do século XIX, dedicou sua rica criatividade à sua masterpiece: “Der Prozess” (“O Processo”). “O Processo” é uma obra de ficção (mas bem real) que narra os intrincados e espinhosos caminhos percorridos por seu personagem principal, Josef K., humilde trabalhador que, certo dia, é notificado pela justiça de estar sendo processado na qualidade de réu de um crime por ele praticado, embora a ele não tivesse sido dado qualquer detalhe, por menor que fosse, sobre a tipificação do crime cometido, contra quem foi cometido, onde e quando ocorreu. Insano, não é? Não! Bem comum aos meandros da Justiça mastodôntica, lerda, falha, procrastinadora, capciosa, ineficiente e inefetiva. Aqui e alhures, indistintamente.

Neste último sentido, merece que citemos a análise de um leitor-escritor crítico e mordaz, formado em Direito e editor de livros, sobre a obra de Kafka em comento:

Kafka é brutal quando extermina qualquer esperança de um mundo melhor na base em que se encontra. Até hoje vemos diversos Josef K’s espalhados pelos presídios, aguardando julgamentos há mais tempo do que a pena máxima pelo seu crime prevê. Eles gritam, mas ninguém os ouve. A resposta está ali, escrita em um pedaço de papel comumente chamado de Código Penal, mas os trâmites são complexos demais, e as vozes suplicantes por um pedacinho de justiça vão ficando roucas, até que já não conseguem extrair mais nenhum som. Por fim, são absorvidos por um sistema que, embora insista em levantar essa bandeira, nunca os representou” [2].

A declaração de Larêdo é simplesmente irretocável. Quanto ao festejado escritor tcheco, carregava ele um pesado fardo em sua personalidade: poder-se-ia afirmar que era um forte simpatizante da esquerda europeia, chegando às raias de também ser considerado um anarquista. Todavia, esta “qualidade” não é tão forte a ponto de anuviar seu rico linguajar e sua viçosa construção literária.

A Justiça é una, indivisível, isônoma. Será? Esta seria a questão suscitada por grande maioria dos estudiosos das ciências jurídicas. Com certeza há toda uma estrutura – larga, complexa, burocrática, lerda, não raro falha – à disposição da sociedade a fim de investigar, julgar, dirimir, mediar, acordar, transacionar, extinguir seus conflitos intersubjetivos, mas, numa escala de 0 a 10, em que patamar essa estrutura se situaria? Em minha convicção formada e fundamentada, o índice de satisfatividade do jurisdicionado não alcançaria sequer o punto intermediário de dita escala; a meu juízo, situar-se-ia no intermezzo entre as posições 2 e 3 (não equidistante, mas mais próximo ao nível “2”).

Mulher: sexo frágil?

Restringindo agora a análise em tela, delimitemo-la pelos contornos do estrato social feminino como sendo o elemento supostamente frágil da inter-relação humana. Neste contexto, um curioso paradoxo que correlaciona este estrato ao histórico símbolo da Justiça: Têmis e sua balança equilibrada (castigo e culpa), a deusa grega simbolizando, no âmbito da moral, a justiça calcada no tripé verdade – equidade – humanidade (fundamentando o princípio da imparcialidade jurídica) e sua espada (virtude e poderio). Um contraste ostensivo entre a simbologia de Têmis e o histórico milenar e renitente da figura feminina submissa, dependente, frágil, na sociedade real. Eis um grotesco paradoxo entre a simbologia e a realidade, brilhantemente expresso na obra a lápis, grafite e carving pen, de Mauro Silva (artista e locutor-radialista goiano), que ilustra com rara e refinada qualidade este singelo artigo (veja ilustração no cabeçalho).

A violência de gênero tem sua gênese fortemente marcada pela sociedade historicamente patriarcal em que vive o ser humano desde priscas eras. Esta sociedade – frise-se – nunca em sua longa história de milênios abriu espaço justo à participação feminina. Ao contrário, até a Justiça teve seus olhos vendados para tão grotesco desatino.

O que leva a mulher a tolerar tanta violência? A pretensa “fragilidade” (física e emocional)? A ignorância e a acomodação (submissão) social? O medo? Quiçá sim, o conjunto destas e outras características históricas. Mas, no cerne dessa questão situa-se, a meu ver, outro fundamento (ainda mais crítico): a cultura, a educação histórica, os estereótipos solidamente assentados por uma sociedade em que se impõem falsos determinantes que reforçam o “moto continuo” histórico, realimentando tão grotesco modus vivendi.

À guisa de encerramento

O ser humano possui incontáveis falhas em sua estrutura comportamental, mas isto já é mais que sabido, reconhecido e chancelado ao longo dos milênios já percorridos. Nesse extenso percorrido, nos acostumamos a aceitar, passivamente, usos e costumes a nós impostos pelas gerações pretéritas e por certos estereótipos incutidos a modo de lavagem cerebral, literalmente. Geração após geração, a deterioração do ser humano veio num crescendum inimaginável, solidificando conceitos e crenças torpes, deturpadas, tornadas verdades insofismáveis. Eis a fonte de todos os nossos males.

Os conceitos de justitia, igualdade (isonomia), fraternidade, ordem social, respeito, dentre tantos outros legados pelos nossos antepassados, são, na prática, insofismáveis falácias que diuturnamente desvanecem, mas, insolitamente, persistem vivas – ainda que falsas e insustentáveis.

Eis o grande desafio da nossa espécie: conviver pacificamente com tantas e tão intragáveis verdades enganosas!


[1] RODRIGUES, Leôncio M.; SADEK, Maria T. A. “El Brasil de Lula: diputados y magistrados”. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010, pp. 28-29.
[2] LARÊDO, Felipe. “O Processo (Der Prozess), de Franz Kafka”. Disponível em: <https://papodehomem.com.br/o-processo-der-prozess-de-franz-kafka-livros-pra-macho-16/>.

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