A política e o Judiciário: os verdugos da nação brasileira…

Na tripartição dos poderes, sonhada por Montesquieu e aplaudida mundo afora, reside o mais humilhante contrassenso humano, construído em base à falaz premissa da tão decantada “independência dos poderes”. Um condensado recorrido histórico que, mui provavelmente, não terá um ‘final feliz’…

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1. A título de Introito

A festejada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em 1789 e consignada como o documento-mestre que tutela as garantias dos direitos sagrados e inalienáveis do ser humano, determina em seu artigo 12º, que “As garantias dos direitos do homem e do cidadão necessitam uma força pública. Esta força se institui, portanto, para benefício de todos e não para a utilidade particular daqueles que a têm sob seu encargo[grifos nossos]. E logo adiante, em seu artigo 16º, assevera que: “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada nem aseparação dos poderes estabelecida, não possui Constituição (LEGIFRANCE, 1789) [todos os grifos nossos]. Touché! A mentira enfim estava sendo institucionalizada e passaria a valer, com pompa e circunstância, a partir de então e em todo o planeta! Que belo e falacioso logro! Só o homem, em seu “excelso” raciocínio, poderia lavrar seu próprio julgamento, sentença e condenação!

Até o advento deste vilipendiado documento e durante aproximadamente meio milhão de anos que precedem ao homo erectus e ao homo sapiens (nossos ancestrais), não havia essa hierarquia de direitos. Homem, natureza e todas as espécies então existentes (que hoje somam algo como 8,5 milhões delas, reconhecidas e registradas) conviviam numa espécie de harmonia adaptativa pela qual havia certo respeito, certo equilíbrio entre os seres vivos. A Justiça, em suma, era natural e orgânica (KOFFLER, 1976).

Nesse seu extenso recorrido histórico de mais de meio milhão de anos, os direitos e deveres da espécie homo sapiens eram simplesmente naturais, regiam-se pela lei do mais forte, do mais capacitado, do mais resistente, do mais ‘inteligente’. Em suma, o princípio da igualdade (isonomia) perante a lei, tão decantado hoje e desde aConstituição de 1891, exige que recorramos ao brilhante saber do imortal Ruy Barbosa (1849-1923), que nos esclarece:

“[…] a regra da igualdade não consiste senão em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcional e desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Os mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade os iguais, ou os desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir os mesmos a todos, como se todos se equivalessem” (BARBOSA apud D’OLIVEIRA, 2012:3).

Não há necessidade de maiores explicações, certo? Em princípio, dir-se-ia que sim, mas, na prática… Bom, não entraremos em detalhes, pois o espaço é exíguo e, mais importante ainda, porque o hábito da leitura em nossa sociedade – permissa venia – é qualidade atribuída às minorias, termo que se ajusta à perfeição para uma abordagem dentro dos limites desta temática que estamos a discutir.

Ingressemos, portanto, ao âmago do assunto.

2. Primeira premissa: Quem se atreve a desafiar o corpo político? [1]

Em regimes ditos democráticos (?), os políticos são eleitos por sufrágio universal – base da tão decantada e discutível liberdade e isonomia nesta tipologia de sistema político. O sufrágio universal (amplo, geral e irrestrito, desde que dentro dos limites deste conceito) é a voz e a vontade do povo expressados no voto do cidadão, lastreado na livre escolha deste, certo? Absolutamente que não! Errado! Eis aí uma das mais grosseiras falácias de que se tem conhecimento, nada obstante se a tolere mansamente, tornando o sufrágio universal um sistema falho, mentiroso, livremente manipulado pelos candidatos e suas agremiações políticas à revelia da lei.

A melhor maneira de ratificar esta última assertiva é razoavelmente simples: basta que você, leitor/leitora, se posicione em qualquer uma das filas de votação e, numa conversa marota, questione os que o acompanham na fila sobre “em quem vão votar” e “por que”. Tenho feito essa experiência, em minha Zona e Seção, a cada pleito eleitoral, acumulando argumentações à segunda questão, tais como:“ele tem me ajudado muito na construção da minha casa”; “meus amigos me orientaram a votar nele porque é bom”; “graças a ele pude trocar meus óculos”; “me conseguiu emprego na prefeitura”; “zerou minhas multas municipais”; “é meu colega de bocha”; “é o menos ruim”; e por aí seguem essas absurdidades.

Permito ilustrar o que afirmo com a brilhante e satírica exposição de Frei Clemente Rojão que, de maneira criativa e jocosa, desnuda a realidade insofismável do sistema eleitoral (lato sensu), ao referir-se à eleição do papa:

“Sério que a eleição do papa é política? Que coisa! Quando eu lia que a política era a moral aplicada à coletividade, eu pensava que estavam falando sobre hot-dog, rock’on’roll ou pompoarismo! A eleição do papa é política? Por que será que a eleição de um chefe de Estado é política, hein? A eleição do papa é política? Por que será que a eleição de um líder de uma organização de um bilhão de homens é política, hein? A eleição do papa é política? Quando os filhos de Zebedeu, apóstolos, pedem a Cristo para se sentarem à sua direita e esquerda, eu pensava que era meramente o desejo de ter cadeiras mais confortáveis! A eleição do papa é política? E eu achei que a eleição de São Lino, o sucessor direto de São Pedro, não tinha sido porque ele era o braço-direito de Pedro na Igreja Romana! […] A eleição do papa é política? E eu achei que a eleição de Estevão IV, inimigo acérrimo do predecessor Formoso, era meramente revesamento entre adversários, um inocente Fla-Flu medieval! […]”(ROJÃO, 2015: 260).

É deveras tragicômica a linha debochada de Frei Rojão ao referir-se ao falacioso processo eleitoral, em amplo termo. Mas também é crua e nua expressão da realidade que voga no processo eleitoral, seja onde e com qual objetivo for. Quando o bom político – aquele que efetivamente participa de um pleito eleitoral com fundadas razões e objetivos que visam contribuir para a sociedade – se elege e ingressa aouniverso paralelo político, já o faz sabendo que irá enfrentar conluios de toda espécie e para todos os gostos, e que, via de regra, não distinguem cores partidárias quando do compartilhamento de objetivos escusos para a classe’ em sentido lato. Se principiante, terá de optar por um caminho ou outro: acompanha o curso dos meramente interessados em seus próprios benefícios (individuais ou grupais), ou se contrapõe a eles, e isto mui provavelmente poderá lhe custar seu futuro nessa nebulosa esfera que é a classe política – nacional e mundial. Deveras um incômodo impasse que coloca em confronto direto princípios éticos e morais de um lado, com a gana humana de sempre auferir vantagem em tudo (a famigerada Lei de Gerson).

Desafiar o corpo político é, em suma – e adaptado ao universo em tela -, desafiar a própria lei da gravidade, constituindo-se, dessarte, no quinto elemento das forças fundamentais da natureza, quatro das quais descritas na Lei de Newton. Tal sua força (destrutiva) contrária ao equilíbrio social. Mas isto não significa que se deva ceder ante essa avassaladora avalanche de escândalos políticos sucessivos e crescentes. E só a sociedade coesa poderá lograr êxito nesse enfrentamento. Medo? Nunca! Tal sentimento deve assombrar a eles, sim, aos políticos, não à sociedade que os mantêm em suas iníquas mordomias palacianas, enquanto o povo afunda cada vez mais, perdendo cada um dos seus já escassos recursos – materiais e humanos.

Não há de se temer, nunca, o obrar inumano, pois que este merece arder no inferno terreno do total desprezo e da incondicional e merecida desconsideração” (KOFFLER, 1976:306).

3. Segunda premissa: a “espada de Dâmocles” sobre o Judiciário [2]

O Judiciário, em todos os seus tempos, tem representado, não raro, uma verdadeira“Caixa de Pandora”, na qual mesclam-se atos deverdadeira justiça, entremeados de incontáveis outros ostensivamenteinjustos e agressivos à sociedade. Aliás, este segundo grupo vem num crescendum acelerado, contabilizando uma longa lista de crimes de responsabilidade administrativa, penal e civil; prevaricação, corrupção passiva; conluio, etc., de servidores estatais de todos os níveis e nas três esferas dos poderes montesquianos. Inobstante a relevância temática, não nos parece, todavia, prudente nem tampouco adequado ao locus em que se situa este sumariado artigo, ingressar a um exame pormenorizado da temática, já fartamente fundamentada na bibliografia jurídica.

Relembremos apenas alguns pontos ‘críticos’ que versam sobre o assunto. Aquelas autoridades públicas que ostentam a prerrogativa de foro privilegiado, quando em hipóteses de crime de responsabilidade, submetem-se à competência originária do STF. Já, quando o transgressor for: o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República ou o Advogado-Geral da União, a competência recai sobre o Senado Federal (CF, Art. 52, I e II). No momento atual, são várias as personalidades políticas (dos três poderes) que se situam nesse perfil criminal, não obstante mantenham-se imunes a qualquer ação repressiva e condenatória dos seus atos de lesa-pátria. Neste especial sentido, preleciona o douto Desembargador Federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas:

“Nunca se deu ─ e nem se dá ─ maior atenção às ações penais originárias no Brasil. O mundo acadêmico não se preocupa com os temas de política judiciária e administração da Justiça. Raríssimas são as dissertações de mestrado ou teses de doutorado. Todavia, agora a questão do foro privilegiado está na ordem do dia, tendo, inclusive, sido objeto de manifestação contrária da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, no dia 1º de junho passado. E não é sem razão, pois este é um dos maiores problemas da impunidade na esfera criminal” (FREITAS, s/d, s/p) [grifos nossos].

Dos três poderes da República, o Judiciário mantém-se líder na pirâmide dos segredos. É a caixa preta deste imenso Zeppelinchamado Brasil, e que só será aberta quando o desastre já estiver definitiva e irremediavelmente consumado, ou seja, tarde demais. Os absurdos se sucedem na composição do órgão máximo doTerceiro Poder. O aparelhamento do órgão máximo do Judiciário por esse (des) governo que levou a nação ao estado caótico em que hoje se encontra, é simplesmente bizarro, a começar pelo afilhado mais jovem, o ministro Dias Toffoli (veja seu currículo em:http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/763219, e veja também a denúncia do G1 sobre a capciosa alteração do currículo pelo apaniguado, em:http//g1. Globo. Com/Noticias/Política/0,,MUL1312770-5601,00-APOS+INDICACAO+TOFFOLI+ALTERA+CURRICULO+NA+WEB. Html), mas não apenas por este. Nestes 12 anos em que flamula a bandeira da foice e do martelo em substituição ao nosso mais sagrado pendão da esperança (BILAC & BRAGA, 1906) – motivo mais que suficiente para que já tivesse sido defenestrado do poder esse criminoso grupo de lesa-pátria -, os três poderes sonhados por Montesquieu viram-se infestados por uma doença endêmica fatal, altamente virulenta e mais que destrutiva.

O Judiciário, fiel da balança no “sistema de pesos e contrapesos entre os poderes da República” (LIMONGI, s/d), hoje (e de há longa data) é um poder politizado, capcioso, manipulado, dependente, uma vez que permite ao Presidente da República interferir em sua configuração operacional ao indicar-lhe membros para sua Máxima Corte, certamente que não por meritocracia, senão por interesses meramente políticos. Um verdadeiro crime de lesa-pátria, inexcusável, inafiançável, ademais de caracterizar intromissão entre os poderes republicanos.

Em recente entrevista ao Jornal Zero Hora de Porto Alegre, a sempre crítica e rígida jurisconsulta Eliana Calmon (veja em: http//zh. Clicrbs. Com. Br/rs/página/eliana-calmon. Html) teceu duras considerações a respeito do caráter “deletério e perverso” da corrupção que grassa no Judiciário nacional – acresceríamos, com a devida vênia:nos três poderes, indistintamente.

Uma das questões formuladas pelo jornalista da ZH à ministra Calmon chamou-nos a atenção e nos impõe que a reprisemos com sua respectiva resposta. A questão era:“A senhora avalia que a corrupção dentro da Justiça é mais difícil de ser combatida do que na política, por exemplo?”. A resposta é contundente e assaz verdadeira:

“É tão difícil quanto. Processar corrupto que esteja no poder, que seja agente político, é sempre muito difícil, porque protegemos muito os nossos agentes políticos. Existecultura de impunidade para os agentes políticos. Mas a corrupção do juiz é muito deletéria, porque ela pega o direito do cidadão que colocou nas mãos do juiz a solução do seu problema. […] A corrupção do juiz é muito deletéria, muito perversa, muito mais do que de um político. O político não age sozinho, age em colegiado difuso, uma corrupção de pensamento, venda de um projeto, de um voto para este ou aquele projeto, fica mais distante (do cidadão), mais difuso. E a do juiz não, é mais presente” (IRION, s/d) [todos os grifos nossos].

Sobre o Judiciário brasileiro pendem, em suma, duas perigosas espadas: (1) a de Dâmocles, com sua característica essencial de representar a insegurança dos poderosos em perder, a qualquer momento, o seu poder; e (2) a de Têmis, encarnando a lei justa e equitativa (a balança), e a defesa do Direito (a espada); sem a espada, teremos a impotência do Direito. Sem a balança, teremos a força bruta como ordenação.

4. “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és!”

O surrado e histórico adágio popular que encabeça este epílogo representa uma das maiores verdades na história humana: da associação dos conluios, das companhias, das amizades, dos conchavos, das ações – para o bem ou para o mal -, ter-se-á o perfil do indigitado. Por indigitado entenda-se toda a classe política, todos os homens públicos, todas as autoridades estatais sem diferenciação, todos os honoráveis membros dos três poderes montesquianos. Muitos deles escolhidos por eleição democrática pelo todo social, isto é, os anônimos indivíduos que os escolhem firmam um atestado indelével que traz intrínseca sua ratificação e aderência ao que o escolhido representa, para o bem ou para o mal. Por essa escolha poder-se-á afirmar, sem temor de errar, que os eleitores desses candidatos comungam com seus discursos e ações, sejam estes benéficos ou maléficos para o todo social.

A questão que remanesce, todavia, é se tais discursos se concretizam (ou não) na prática. A experiência histórica nos permite afirmar que, em sua grande maioria, não se concretizam, o que nos permite inferir, por dedução lógica, que o político (lato sensu), em regra, não cumpre com o que promete, enquanto o jurídico compactua com esse descumprimento segundo sejam seus próprios e variados interesses, redundando em irremediável caos social.

Se partimos das premissas (assentadas) que defendem ser todo político um mentiroso em potencial e todo membro do Judiciário (em sua larga escala hierárquica) um corrupto em potencial, o que resta à humanidade como mais provável futuro?A resposta parece ser apenas uma: a autodestruição, a autofagia, o ocaso humano. Argumentarão alguns crédulos: mas, se o ser humano já existe há meio milhão de anos e “só avançou”, se modernizou, cresceu em população e em tecnologia, como então iria se autodestruir? A resposta mais coerente seria: justamente em razão dessas características (longa existência, crescimento, modernização, multiplicação populacional anárquica, tecnologia descontrolada) e, com maior veemência,egocentrismo autofágico. Estas deprimentes características constituem o perfil da espécie humana.

“Tampar o sol com uma peneira”. Eis o que o ser humano (lato sensu) sói praticar, ante seus desafios existenciais. Tal qual o faz o avestruz…

Quem viver, verá…

[1] Nesse “corpo político”, em amplo sentido, é claro que há os bons e os maus políticos, mas, infelizmente, o segundo grupo parece-me bem superior ao primeiro, a ponto de ir contagiando aos poucos os bons, a fim de ir arrebanhando-os para o crescente grupo dos maus. O fenômeno em tela é assaz comum e generalizado, alcançando todas as profissões e posições sociais, sempre à procura dasfamosas “vantagens de Gerson”, fáceis de explicar: o ser humano veio com esse “defeito de fábrica” (de que falo em minha tese de 1976) que, lamentavelmente, não tem reparo, o que condena nossa espécie ao permanente limbo mais tendente à destruição que à construção.

[2] Ou: “quando você apontar o dedo, lembre-se que há três que apontam para você”.

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